ENEM 2020 Questão 49

Question

A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direitos de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.

JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.

Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a

Accepted Answer

C) Defender a desapropriação dos espaços improdutivos.

Answer

A) Reverter o processo de privatização fundiária.

Answer

B) Ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.

Answer

D) Impedir a produção exportadora nas terras agriculturáveis.

Answer

E) Coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.

ENEM 2020 – Questão 49

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